Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

O prazo para requerer o reparo de produto ou serviço com defeito é por 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Justiça ao declarar a decadência do direito do um consumidor por ..

Ferramentas por Parecer de modo a compras em linha nãeste podem possibilitar ser responsabilizadas através falta por entrega do um Resultado ao consumidor. Este entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual julgou, nesta terça-feira (25/10), l..

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por uma fabricante por alimentos contra este plano de recuperação judicial de um supermercado. A decisão foi unânime e manté especialmentem a determinaçãeste entãeste proferida pelo Tribunal de Ju..

Por ampla maioria do votos, este Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu qual a Receita Federal pode ter acesso a informações bancárias dos contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, com a necessidade de ordem judicial. Este tema f..

O emprego de fatos de que desabonem um concorrente de determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Nesse caso entendeu este juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível por Belo Horizonte, ao condenar a empresa por segurança Emive Pa..

Este reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilizaçãeste, veio acompanhado por um mecanismo qual preocupa tributaristas: 1 bônus por eficiência e produtividade. De modo a advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Utilizando dê uma olhada aqui base na Súmula 509 do Superior Tribunal por Justiça, que considera lícito ao comerciante do boa-fé aproveitar ESTES cré especialmenteditos de ICMS decorrentes de nota fiscal por empresa qual posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

A nova regra Derivado do prescriçãeste intercorrente, que dispensa a notificaçãeste do credor após este transcurso por 1 ano da suspensão da execuçãeste (por falta do bens), deve incidir mal nas execuções ofertas após a entrada em vigor do novo Aviso de Proc..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender este pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações por empresas de que alegam descumprimento de deci..

Vagas foram devidamente oferecidas através empresa, mas candidatos aptos não se apresentaram. Este juiz do Trabalho Tomás Pereira Job, da 35ª vara por SP, anulou Automóvel por infraçãeste aplicado a uma empresa do turismo e transporte do passageiros..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que permite a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, utilizando este qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o presente ano. A decisã..

Receita Federal autuará tais como pessoas físicas qual, após regularizarem offshore no exterior pelo programa do repatriaçãeste, pagaram até 22,5% do Imposto por Renda (IR) Acerca o valor decorrente da extinçãeste da sociedade, por considerar este dinheiro devolv..

Empresa de que detêm este direito por explorar a marca no País do futebol possui legitimidade para entrar usando ação em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Utilizando..

Em um esforçeste de modo a aumentar a arrecadação, o Banco Central espera recuperar quase R$ 7 bilhões de grandes devedores até setembro. Na lista estãeste instituições financeiras, corretoras por câmbio, empresas qual fazem importação e times do futebol, alé..

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *